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A lei penal só se aplica retroativamente no seguinte caso:
Question 14Answer
a.
Quando não resultar qualquer benefício ao arguido.
b.
Quando disso resultar a perda de direitos políticos ao arguido.
c.
Quando disso resultar benefício ao arguido.
d.
Independentemente de qualquer circunstância.
Question 14Answer
a.
Quando não resultar qualquer benefício ao arguido.
b.
Quando disso resultar a perda de direitos políticos ao arguido.
c.
Quando disso resultar benefício ao arguido.
d.
Independentemente de qualquer circunstância.
A lei penal só se aplica retroativamente no seguinte caso:
Question 14Answer
a.
Quando não resultar qualquer benefício ao arguido.
b.
Quando disso resultar a perda de direitos políticos ao arguido.
c.
Quando disso resultar benefício ao arguido.
d.
Independentemente de qualquer circunstância.
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