Sobre nós
A lei penal só se aplica retroativamente no seguinte caso:
Question 14Answer
a.
Quando não resultar qualquer benefício ao arguido.
b.
Quando disso resultar a perda de direitos políticos ao arguido.
c.
Quando disso resultar benefício ao arguido.
d.
Independentemente de qualquer circunstância.
Question 14Answer
a.
Quando não resultar qualquer benefício ao arguido.
b.
Quando disso resultar a perda de direitos políticos ao arguido.
c.
Quando disso resultar benefício ao arguido.
d.
Independentemente de qualquer circunstância.
A lei penal só se aplica retroativamente no seguinte caso:
Question 14Answer
a.
Quando não resultar qualquer benefício ao arguido.
b.
Quando disso resultar a perda de direitos políticos ao arguido.
c.
Quando disso resultar benefício ao arguido.
d.
Independentemente de qualquer circunstância.
0 Comments
0 Shares
64 Views
Arabic
French
Spanish
Deutsch
Turkish
Dutch
Italiano
Russian
Romaian
Greek
Portuguese (Brazil)