Qual é o âmbito de estudo do Direito Processual Penal?


Question 11Answer

a.
O estudo de regras que fixam os termos e o processo de averiguação no sentido de se apurar a prática de uma determinada conduta subsumível ao direito Penal.



b.
Fixação de uma forma geral e abstrata os actos, os factos que devem ser considerados como crime.



c.
Consiste num conjunto de normas jurídicas que regulam o processo mais apto para realizar de maneira mais perfeita a privação da liberdade do delinquente.





d.
O estudo da conduta ética dos juízes num determinado caso.