A responsabilidade criminal, pela prática de crime de emissão de cheque sem cobertura, extingue-se:
Pergunta 8Resposta

a.
Com o pagamento, efecutado ate ao início da audiência de julgamento em 1ª instância;

b.
Passados dois anos apos a emissão do cheque;

c.
Passado 6 meses apos a emissão do cheque;

d.
Com o pagamento da caução apos o recurso para o tribunal da 2ª instância.
A responsabilidade criminal, pela prática de crime de emissão de cheque sem cobertura, extingue-se: Pergunta 8Resposta a. Com o pagamento, efecutado ate ao início da audiência de julgamento em 1ª instância; b. Passados dois anos apos a emissão do cheque; c. Passado 6 meses apos a emissão do cheque; d. Com o pagamento da caução apos o recurso para o tribunal da 2ª instância.
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