QUAL É O ÂMBITO DE ESTUDO DO DIREITO PROCESSUAL PENAL?
Pergunta 8Resposta

a.
O estudo de regras que fixam os termos e o processo de averiguação no sentido de se apurar a prática de uma determinada conduta subsumível ao direito Penal.

b.
O estudo da conduta ética dos juízes num determinado caso;

c.
Fixação de uma forma geral e abstracta os actos, os factos que devem ser considerados como crime;

d.
Consiste num conjunto de normas jurídicas que regulam o processo mais apto para realizar de maneira mais perfeita a privação da liberdade do delinquente.