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Na vigência do Estado de sítio ou do Estado de emergência não pode ser aprovada qualquer alteração da Constituição. A luz da CRM Estamos diante:
Selecione uma opção de resposta:
a. Dos limites materiais.
b. Das alterações constitucionais.
c. Dos limites circunstanciais.
d. Da votação e forma.
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a. Dos limites materiais.
b. Das alterações constitucionais.
c. Dos limites circunstanciais.
d. Da votação e forma.
Na vigência do Estado de sítio ou do Estado de emergência não pode ser aprovada qualquer alteração da Constituição. A luz da CRM Estamos diante:
Selecione uma opção de resposta:
a. Dos limites materiais.
b. Das alterações constitucionais.
c. Dos limites circunstanciais.
d. Da votação e forma.
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