O que significa o sub-princípio precedência da lei?
a. Significa que o regulamento é anterior a lei.
b. Significa que a lei é anterior ao regulamento.
c. Significa que a constituição é anterior a lei.
d. Significa que a constituição é posterior a lei.
a. Significa que o regulamento é anterior a lei.
b. Significa que a lei é anterior ao regulamento.
c. Significa que a constituição é anterior a lei.
d. Significa que a constituição é posterior a lei.
O que significa o sub-princípio precedência da lei?
a. Significa que o regulamento é anterior a lei.
b. Significa que a lei é anterior ao regulamento.
c. Significa que a constituição é anterior a lei.
d. Significa que a constituição é posterior a lei.
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