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“A imperatividade como característica da norma jurídica, pressupõe que as normas jurídicas são de cumprimento obrigatório”. Que característica corresponde esta afirmação?
Selecione uma opção de resposta:
a. Generalidade;
b. Coercibilidade;
c. Imperatividade.
d. Sanção;
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b. Coercibilidade;
c. Imperatividade.
d. Sanção;
“A imperatividade como característica da norma jurídica, pressupõe que as normas jurídicas são de cumprimento obrigatório”. Que característica corresponde esta afirmação?
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b. Coercibilidade;
c. Imperatividade.
d. Sanção;
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