Qual a função da ordem jurídica?
A função de ordem jurídica da Constituição tem como tarefa, a regulação das funções e dos poderes do Estado e do ordenamento jurídico estatal para possibilitar a convivência da coletividade dentro de certos limites e programas estabelecidos pela Lei Fundamenta
A função de ordem jurídica da Constituição tem como tarefa, a regulação das funções e dos poderes do Estado e do ordenamento jurídico estatal para possibilitar a convivência da coletividade dentro de certos limites e programas estabelecidos pela Lei Fundamenta
Qual a função da ordem jurídica?
A função de ordem jurídica da Constituição tem como tarefa, a regulação das funções e dos poderes do Estado e do ordenamento jurídico estatal para possibilitar a convivência da coletividade dentro de certos limites e programas estabelecidos pela Lei Fundamenta
English
Arabic
French
Spanish
Deutsch
Dutch
Italiano
Russian
Romaian
Portuguese (Brazil)
Greek
Portuguese