O negócio jurídico consiste numa auto-regulamentação dos interesses particulares pelo ordenamento jurídico, oriunda do reconhecimento da autonomia privada das partes, com base nisso, as partes são livres em:
Selecione uma opção de resposta:
a. O poder de celebrar contrato e prerrogativa do Estado.
b. Celebrar contratos e impor cláusulas especificas obedecendo os princípios gerais do direito civil;
c. Celebrar contratos sem nenhuma limitação legal;
Portuguese
English
Arabic
French
Spanish
Deutsch
Turkish
Dutch
Italiano
Russian
Romaian
Portuguese (Brazil)
Greek