O negócio jurídico consiste numa...

O negócio jurídico consiste numa auto-regulamentação dos interesses particulares pelo ordenamento jurídico

Veröffentlicht 2023-12-17 08:12:57

O negócio jurídico consiste numa auto-regulamentação dos interesses particulares pelo ordenamento jurídico, oriunda do reconhecimento da autonomia privada das partes, com base nisso, as partes são livres em:

Selecione uma opção de resposta:

a. O poder de celebrar contrato e prerrogativa do Estado.

b. Celebrar contratos e impor cláusulas especificas obedecendo os princípios gerais do direito civil;

c. Celebrar contratos sem nenhuma limitação legal;

d. Celebrar contratos sem observância da boa-fé;

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