No âmbito da decisão duma sentença judicial o...

Veröffentlicht 2023-12-03 07:11:17

No âmbito da decisão duma sentença judicial o juíz:

Selecione uma opção de resposta:

a. Cria uma nova norma.

b. Revoga uma norma antiga.

c. Todas opções estão erradas.

d. Apenas a interpreta e a fundamenta

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