O negócio jurídico consiste numa auto-regulamentação dos interesses particulares pelo ordenamento jurídico, oriunda do reconhecimento da autonomia privada das partes, com base nisso, as partes são livres em
O negócio jurídico consiste numa auto-regulamentação dos interesses particulares pelo ordenamento jurídico, oriunda do reconhecimento da autonomia privada das partes, com base nisso, as partes são livres em:
Selecione uma opção de resposta:
a. Celebrar contratos sem nenhuma limitação legal;
b. Celebrar contratos sem observância da boa-fé;
c. Celebrar contratos e impor cláusulas especificas obedecendo os princípios gerais do direito civil;
d. O poder de celebrar contrato e prerrogativa do Estado.
French
English
Arabic
Spanish
Deutsch
Turkish
Dutch
Italiano
Russian
Romaian
Portuguese (Brazil)
Greek
Portuguese