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Por princípios gerais de direito pode entender como sendo

Veröffentlicht 2023-10-26 09:33:04

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Por princípios gerais de direito pode entender como sendo:

Selecione uma opção de resposta:

a. Directrizes éticas, implícitas ou expressas na legislação, que apontam para a realização dos valores e finalidades maiores da ordem jurídica, potencializando a tomada de decisões mais justas, mormente nas hipóteses de lacunas valorativas.

b. Nenhuma resposta esta correcta.

c. Directrizes éticas, implícitas ou expressas na legislação, que não apontam para a realização de nenhum dos valor, potencializando a tomada de decisões mais justas, mormente nas hipóteses de lacunas valorativas.

Directrizes éticas, implícitas ou expressas na legislação, que apontam para a realização dos valores e finalidades maiores da ordem jurídica, potencializando a tomada de decisões mais justas, mormente nas hipóteses de lacunas valorativas, como sucede com a aplicação dos princípios da insignificância no Direito Penal em Moçambique, que autoriza o uso do juízo equitativo na resolução de conflitos de interesses.