FACULDADE DE DIREITO

O Curso de Direito, leccionado pela Faculdade de Direito (FD), é o primeiro da República de Moçambique, foi instituído a 4 de Julho de 1974 através 
do Decreto-Lei 299/74 (Boletim Oficial, n° 82, de 16 de Junho de 1974).
No prosseguimento dos objectivos preconizados pelo Decreto-Lei n° 299/74 e em período prévio a independência, foi criada a Faculdade de Direito 
de Universidade de Lourenço Marquês através do Decreto-Lei n° 7/ 75 de 18 de Janeiro.

Segundo o Decreto-Lei supramencionado, a criação da Faculdade de Direito havia tomado em consideração as particularidades da estrutura política, 
económica e social de Moçambique e, por essa razão a Filosofia da Faculdade deveria ter em conta as realidades e as necessidades do país, participando nas transformações em curso na época e no esforço de reconstrução nacional ao serviço do povo moçambicano

Curso deDireito
Grau conferido: Licenciatura
Duração: 4 anos
Créditos:240 

Requisitos de acesso

1.  12ª Classe do Ensino Geral ou equivalente;
2.  Aprovação no Exame de Admissão nas disciplinas de Português I e

História.

Objectivo do curso e perfis ocupacionais

O objectivo geral do curso de Licenciatura em Direito é a formação de juristas dotados de um elevado grau de excelência e de qualidade, portanto, 
aptos a responder às necessidades dos diferentes sectores públicos e privados da vida nacional, no quadro da lut a contra a pobreza e pela construção  não só de um Estado de Direito como também de uma sociedade de justiça social.

O curso de licenciatura em Direito confere aos graduados uma preparação sólida que lhes permite ingressar, cumpridos os requisitos específicos, em 
qualquer uma das seguintes áreas:

1.  Consultoria Jurídica;
2.  Assessoria Jurídica;
3.  Advocacia;
4. Agente da Propriedade Industrial;
5. Magistratura judicial;
6. Magistratura do Ministério Público;
7. Docência;
8.  Integração em carreiras da Administração Pública;
9.  Diplomacia;
10. Registo e Notariado;
11. Funções directivas em instituições públicas e privadas.