Por Merisse

O sistema político moçambicano

Moçambique

É preciso conhecer o sistema político moçambicano, bem como o regime político vigente em Moçambique. Falando disso, muitos cidadãos confundem o sistema político do regime político porque estes termos parecem iguais. Em linhas gerais, o sistema político diz respeito  a figura do chefe do governo.

Classifica-se em sistemas presidenciais, sistemas semi-presidenciais e sistemas não presidenciais. Ao passo que o regime político, refere-se ao detentor do poder. O poder pode estar nas mãos do governante (monarquia); pode estar nas mãos de uma parte do povo (aristocracia) ou pode estar nas mãos de todo o povo (democracia).

Sistema político

O sistema político moçambicano é presidencial. Significa que o presidente da república é igualmente o chefe do governo (número 3 do artigo 146 da CRM). É o presidente quem tem mais visibilidade ao público a nível  do governo. Difere-se do sistema português, que é semi-presidencial, dado que o chefe do governo é o primeiro ministro. O primeiro ministro tem maior visibilidade ao público e representa o governo.

Regime político

Com base na Constituição, Moçambique é um estado de direito democrático, isto é, há separação e interdependência dos poderes. Dito de outra forma, Moçambique garante o cumprimento dos direitos e liberdades fundamentais para todos cidadãos. No estado de direito democrático, o poder reside no povo. É o povo que através do sufrágio universal directo, igual, secreto, pessoal e periódico elege o presidente da república (número 1 do artigo 147).

A nível internacional, segundo o novo índice do The Economic Intelligence United, Moçambique é um país autoritário pois está na posição 122 num total de 167 países (2021). Significa que Moçambique realiza eleições não transparentes, nem livres e muito menos justas. Não há Clara separação e interdependência dos poderes. A governação é menos transparente e há opressão da sociedade civil. É um país de intensos conflitos armados que colocam em causa os direitos humanos, direitos das mulheres e das crianças.

Em todo caso, constitucionalmente Moçambique é um país de direito democrático, porém desafios ainda existem. O principal desafio é a ausência de clareza da propriedade político-partidária do erário público. Outro desafio é ausência de partidos políticos da oposição, maduros. O último desafio é a persistência de conflitos armados em todos períodos eleitorais desde as primeiras eleições de 1994. São estes elementos que tornam o país mais distante da democracia que os moçambicanos precisam.