No âmbito do processo de ingresso na Academia de Ciências Policiais (ACIPOL), torna-se público que irão decorrer inscrições e exames de admissão ao Curso de Licenciatura em Ciências Policiais para o Ano Académico 2023.

Os requisitos para candidatura estão previstos nos artigos 3 e 4 do Regulamento de Admissão em vigor na Instituição, conjugados com o artigo 22 e alínea a) do n.º 5 do artigo 23, da Lei n.º27/2009, de 29 de Setembro, que estabelecem a estruturação do Ensino Superior e os ciclos de formação, respectivamente.

1 - Requisitos de candidatura
1.1. Poderão candidatar-se aos exames de admissão à ACIPOL, os indivíduos que preencham, cumulativamente, os seguintes requisitos:
a) Ter concluído a 12ª classe do SNE ou equivalente;
b) Ter nacionalidade moçambicana originária em conformidade com os artigos 23, 24 e 25 da Constituição da República de Moçambique;
c) Ter idade mínima de 18 e máxima de 22 anos até 31 de Dezembro do ano em que se realiza o concurso, sendo civil, e até 40 anos de idade para membros da Polícia da República de Moçambique (PRM) e das outras Forças de Defesa e Segurança;
d) Possuir altura mínima de 1,65m para os candidatos do sexo feminino e 1,70m para os candidatos do sexo masculino;
e) Não ter sido condenado por crime que corresponda à pena de prisão ou pela prática de outros crimes que se considerem desonrosos e manifestem incompatibilidade com o exercício de funções policiais;
f) Gozar de sanidade mental e aptidão física para o exercício de funções policiais;
g) Ter comportamento cívico e moral idóneo. 

2 - Instrução do processo de candidatura
2.1. A instrução do processo de candidatura faz-se mediante a apresentação dos seguintes documentos:
a) Boletim de candidatura devidamente preenchido, disponível no local de inscrição no valor de 100,00 MT (cem meticais);
b) 2 (duas) fotografias actualizadas tipo passe;
c) Comprovativo de pagamento no valor de 1000,00 MT (mil meticais) na conta bancária Millennium BIM ACIPOL nº 335177972;
d) Requerimento de ingresso na Polícia da República de Moçambique (PRM),
disponível no local de inscrição, dirigido ao Ministro do Interior;
e) Requerimento solicitando a frequência do Curso de Licenciatura em Ciências Policiais dirigido ao Magnífico Reitor da ACIPOL;
f) Certidão de narrativa completa de registo de nascimento;
g) Fotocópia autenticada do B.I. ou passaporte;
h) Fotocópia autenticada do certificado de habilitações literárias;
i) Certidão de Registo Criminal;
j) Atestado de residência;
k) Atestado médico de aptidão física;
l) Ter a situação militar regularizada;
m) Certidão de efectividade emitida pela Direcção de Pessoal e Formação da respectiva Unidade (só para os membros da PRM e outros membros das FDS);
n) Documento de autorização emitido pela respectiva Unidade;
o) No acto de inscrição, os documentos constantes das alíneas a), b), c), g), h), k), l)
e n) são de apresentação obrigatória, devendo os restantes serem apresentados no acto de matrícula.
3 - Período e local de inscrição
O período de inscrição para os exames de admissão decorrerá de 10 de Outubro a 08 de Novembro de 2022, nos seguintes locais:
a) Cidade de Maputo
No Campus da ACIPOL, sito em Michafutene, Distrito de Marracuene, Estrada
Nacional nº1, Km 16-Michafutene

2 - Instrução do processo de candidatura
2.1. A instrução do processo de candidatura faz-se mediante a apresentação dos seguintes documentos:
a) Boletim de candidatura devidamente preenchido, disponível no local de inscrição no valor de 100,00 MT (cem meticais);
b) 2 (duas) fotografias actualizadas tipo passe;
c) Comprovativo de pagamento no valor de 1000,00 MT (mil meticais) na conta bancária Millennium BIM ACIPOL nº 335177972;
d) Requerimento de ingresso na Polícia da República de Moçambique (PRM),
disponível no local de inscrição, dirigido ao Ministro do Interior;
e) Requerimento solicitando a frequência do Curso de Licenciatura em Ciências Policiais dirigido ao Magnífico Reitor da ACIPOL;
f) Certidão de narrativa completa de registo de nascimento;
g) Fotocópia autenticada do B.I. ou passaporte;
h) Fotocópia autenticada do certificado de habilitações literárias;
i) Certidão de Registo Criminal;
j) Atestado de residência;
k) Atestado médico de aptidão física;
l) Ter a situação militar regularizada;
m) Certidão de efectividade emitida pela Direcção de Pessoal e Formação da respectiva Unidade (só para os membros da PRM e outros membros das FDS);
n) Documento de autorização emitido pela respectiva Unidade;
o) No acto de inscrição, os documentos constantes das alíneas a), b), c), g), h), k), l)
e n) são de apresentação obrigatória, devendo os restantes serem apresentados no acto de matrícula.
3 - Período e local de inscrição
O período de inscrição para os exames de admissão decorrerá de 10 de Outubro a 08 de Novembro de 2022, nos seguintes locais:
a) Cidade de Maputo
No Campus da ACIPOL, sito em Michafutene, Distrito de Marracuene, Estrada
Nacional nº1, Km 16-Michafutene.

b) Nas restantes Províncias
Nos respectivos Comandos Provinciais da PRM.
4 - Exames
4.1. As listas dos candidatos admitidos aos exames serão afixadas com uma
antecedência de pelo menos 2 (dois) dias úteis em relação ao primeiro dia de realização dos mesmos.
4.2. O processo de exames de admissão decorrerá em duas fases, sendo a primeira,
a de provas de aptidão física, com carácter eliminatório e a segunda, de provas escritas, observando os seguintes requisitos:
a) O candidato será submetido a 2 (duas) provas escritas sendo as disciplinas de Português (obrigatória) e de Matemática ou História (opcionais);
b) Os candidatos membros da PRM poderão optar pela prova de Aptidão TécnicoPolicial (ATP);
c) As provas de exame escrito têm a duração de 120 minutos;
d) Nas provas de exame escrito dever-se-á usar esferográfica de cor azul ou preta, não sendo permitido o uso de corrector, máquina de calcular, dicionário, telemóvel ou outros meios auxiliares;
e) É permitida a mudança de opção a que se referem as alíneas a) e b) até 15 minutos após o início da prova;
f) Os exames de admissão observarão o calendário abaixo:

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