Quando fazer leis é mais importante que a sua implementação?

Começa a tornar-se muito moçambicano este hábito de correr para fazer políticas, planos, leis ou rever o que já existe, com objectivo, em linguagem dos proponentes, de harmonizar, uniformizar, adequar à realidade, como se esses documentos, por si só, tivessem iniciativa própria e fossem capazes de substituir a atitude necessária para melhorar a vida em sociedade.

A resposta para parte das grandes preocupações do país têm sido dada com propostas de nova legislação, políticas sectoriais e planos estratégicos, ignorando-se o facto de que, muitas vezes, não se está a introduzir nada de novo e que no lugar de mais papéis falta precisão na acção.

Na nossa esfera pública, não faltam sinais desta tendência e há actualmente dois exemplos que chamam atenção a esta ideia de privilegiar a burocracia para resolver os problemas, ao invés de cumprir o mais elementar nos instrumentos existentes. Somos, em muitos sectores de actividade, um país com leis sem resultados; com estratégias sem estrategas; com políticas sem soluções; com planos sem metas. Somos um país com os melhores papers, mas com imensas dificuldades de passar para o plano prático o preâmbulo do que nos propomos realizar.

Causas do fracasso na implementação das leis?

• Metas e objetivos mal estabelecidos;
• Falta de conhecimento de pontos chaves do projeto;
• Falta de coordenação entre as partes ;
• Os envolvidos não possuem habilidades;
• Expectativas não-alinhadas com a realidade da lei;
• Objetivos mudaram com o andamento do projeto;
• Falta de participação da equipe na tomada de decisões;
• O treinamento e capacitação inadequados;
• Papéis e responsabilidades mal definidos;
• Requisitos inadequados ou vagos;
• Mudança na estrutura organizacional;
• Prazos e tarefas irrealistas;
• Falha de comunicação;
• O sistema de controlo inadequado;
• Falha no controle de desempenho;
• Más decisões.

Soluções

O dilema da eficácia das leis em Moçambique centra-se na sua fraca divulgação, o que contribui para que não sejam eficazmente implementadas, onde sustenta-se que não basta ter um bom quadro legal, se o mesmo não é conhecido por quem o deve implementar.

É preciso que haja maior divulgação da legislação aprovada, a todos os níveis, para que seja mais conhecida e assim poder ser implementada, o segundo factor para o fracasso na implementação eficaz e eficiente das leis tem a ver com a sua regulamentação