Os princípios adoptados na declaração de Salamanca que realizou-se na Espanha, em Salamanca no dia 7 e 10 de Junho de 1994 foram os seguintes:

• Toda criança tem o direito fundamental à educação e deve ter a oportunidade de atingir e manter um nível aceitável de aprendizagem;

• Toda criança possui características, interesses, capacidades e necessidades de aprendizagem que lhe são próprias;

• Os sistemas de educação devem ser planeados e os programas educativos implementados tendo em vista a vasta diversidade destas características e necessidades;

• As crianças e jovens com necessidades educativas especiais devem ter acesso às escolas regulares, que a elas se devem adequar através duma pedagogia centrada na criança, capaz de ir ao encontro destas necessidades;

• Conceder a maior prioridade, através das medidas de política e através das medidas orçamentais, ao desenvolvimento dos respectivos sistemas educativos, de modo a que possam incluir todas as crianças, independentemente das diferenças ou dificuldades individuais;

• Adoptar como matéria de lei ou como política o princípio da educação inclusiva, admitindo todas as crianças nas escolas regulares, a não ser que haja razões que obriguem a proceder de outro modo;

• Desenvolver projectos demonstrativos e encorajar o intercâmbio com países que têm experiência de escolas inclusivas;

• Estabelecer mecanismos de planeamento, supervisão e avaliação educacional para crianças e adultos com necessidades educativas especiais, de modo descentralizado e participativo;

• Encorajar e facilitar a participação dos pais, comunidades e organizações de pessoas com deficiência no planeamento e na tomada de decisões sobre os serviços na área das necessidades educativas especiais;

• Investir um maior esforço na identificação e nas estratégias de intervenção precoce, assim como nos aspectos vocacionais da educação inclusiva;

• Mobilizar o apoio de organizações dos profissionais de ensino em questões relativas ao aprimoramento do treinamento de professores no que tange a necessidades educacionais especiais;

• Estimular a comunidade académica no sentido de fornecer pesquisa, redes de trabalho e o estabelecimento de centros regionais de informação e documentação.

Diferenças de Inclusão e Integração

Inclusão ou escola inclusiva é a melhor forma de promover a solidariedade entre os alunos com necessidades educativas especiais e os seus colegas. Refere-se as escolas capazes de desenvolver uma pedagogia centrada nas crianças, susceptível de as educar a todas com sucesso, incluído as que apresentam graves incapacidades.

O mérito de tais escolas não reside somente no facto de que elas sejam capazes de proporcionar uma educação de qualidade a todas as crianças, a sua existência constitui um passo crucial na ajuda da modificação das atitudes discriminatórias e na criação de sociedades acolhedoras e inclusivas. Entretanto, inclusão desenvolve estratégias que procuram alcançar uma genuína igualdade de oportunidades.

Escolas inclusivas consistem em todos os alunos aprenderem juntos, sempre que possível, independentemente das dificuldades e das diferenças que apresentem. Estas escolas devem reconhecer e satisfazer as necessidades diversas dos seus alunos, adaptando-se aos vários estilos e ritmos de aprendizagem, de modo a garantir um bom nível de educação para todos, através de currículos adequados, de uma boa organização escolar, de estratégias pedagógicas, de utilização de recursos e de uma cooperação com as respectivas comunidades.

Ao passo que integração representa formas complementares de apoio mútuo destinadas a servir os indivíduos com necessidades especiais, isto é, a flexibilidade curricular. Onde os currículos devem adaptar-se às necessidades da criança e não vice-versa. As escolas, portanto, terão de fornecer oportunidades curriculares que correspondam às crianças com capacidades e interesses distintos.

Em algum momento designa-se integração aos processos já experimentados e de uma relação válida custo benefício, tendo por fim a promoção da igualdade de acesso de todos os que apresentam necessidades educativas especiais. As crianças com necessidades especiais devem receber apoio pedagógico suplementar no contexto do currículo regular e não um curriculum diferente. O princípio orientador será o de fornecer a todas a mesma educação, proporcionando assistência e os apoios suplementares aos que deles necessitem.