Relações entre as diversas ordens normativas

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Entre as várias ordens de que temos vindo a falar existem vários tipos de relações, quais sejam;

–           Relações de coincidência

–           Relações de indiferença

–           Relações de conflito.

Há relações de coincidência quando todas as ordens normativas e o próprio direito são unânimes em proibir ou permitir determinados comportamentos.

Existe relações de indiferença quando uma determinada ordem normativa proíbe ou permite um determinado comportamento e o direito toma em relação a ele uma atitude de indiferença.

Temos relações de conflito quando uma determinada ordem normativa proíbe determinado comportamentos e o direito pelo contrário admite ou inversamente.

Com efeito, durante muitos séculos não houve distinção entre as várias ordens normativas, ou seja, a ordem jurídica confundia-se com a ordem moral, com a ordem religiosa e com a ordem de trato social.

Ainda hoje isso acontece naqueles Estados que se dizem confessionais, onde existe uma religião oficial e o direito encontra-se intimamente ligado aos princípios religiosos – ordem religiosa. É o caso entre outros do Afeganistão, Arábia Saudita, Argélia, Emiratos Árabes Unidos, Paquistão entre outros.

Nos nossos dias e nos países ocidentais há uma separação entre a Igreja e o Estado. Esta separação dá origem a uma teoria política e legal que estabelece que o governo e instituições religiosas devem ser mantidos separados e independentes uns dos outros. É a teoria do laicismo.

 

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