O AGP foi assinado a 04 de Outubro em Roma, em 1992, entre o governo moçambicano e a Renamo, colocando fim a guerra civil moçambicana que se arrastava a 16 anos e que devastou a economia nacional e teve, também, consequências trágicas para a população que até hoje se fazem sentir.

O acordo foi composto por sete Protocolos, que regulam questões de carácter político, militar, social e económico. Para a sua implementação foram constituídas comissões que funcionaram entre finais de 1992 e finais de 1994.

O AGP deu origem ao ciclo político e económico que ainda hoje vivemos em Moçambique.

Antecedentes do Acordo Geral de Paz

O fluxo de refugiados moçambicanos para os países vizinhos como consequência do conflito armado, constituía um elemento de instabilidade, impelindo os Estados doadores, as organizações internacionais e o sector privado, a pressionarem a Frelimo no sentido de se encetarem reformas políticas e económicas. Contudo as reformas só poderiam ser aplicadas adequadamente, se enquadradas num processo de paz que conduzisse à reconciliação nacional e a eleições livres.

Como consequência do Acordo de Nkomáti, realizou-se em Pretória, em 1984, a primeira ronda de negociações entre a FRELIMO e a RENAMO. O principal objectivo relacionava-se com a legitimação do poder instituído e do reconhecimento da Renamo como força política. As negociações ficariam inviabilizadas por diferentes motivos como a presença sul africana e portuguesa que apoiavam a RENAMO.

Em 1989, as partes envolvidas voltam a encontrar-se, desta vez em Nairobi. Esta ronda de negociações foi grandemente proporcionada pelos esforços episcopado moçambicano que tentava por todos meios persuadir Afonso Dhlakama sobre a necessidade de transferir o confronto armado para o campo da luta político-diplomática. Em 1990, as partes reúnem-se em Blantyre, Malawi, mas as negociações não são conclusivas, o que de resto inviabilizou o encontro.

Joaquim Alberto Chissano, o então presidente da República de Moçambique, e Afonso Dhlakama, presidente da Renamo, encontrando-se em Roma, sobre a presidencia do governo italiano, na presença do ministro dos negocios estrangeiro da republica italiana, e na presença de Robert Mugabe, Ketumile Masire, George Saitoti, Roelof Botha, John Tembo, Ahmed Haggag, os mediadores e dos representantes dos observadores. No termo do processo negocial de Roma, para estabelecimento de uma paz duradoura e duma sólida democracia em Moçambique, aceitam como obrigatorio os seguintes documentos que constituem o acordo geral de paz:

Objectivos do Acordo Geral de Paz

Por fim a guerra civil (guerra dos 16 anos);

O reconhecimento da RENAMO como partido politico;

A implimentacao do multipartidarismo.

Bibliografia

AWEPAA. (1993). Acordo geral de Paz de Moçambique de 1992. Maputo: T. Hansma

Revista militar (s/d). Conflitos internos: resolução de conflitos. Artigo disponível em http://www.revistamilitar.pt/modules/articles/article.php?id=21