Os acordos de Nova Iorque

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Os Acordos de Nova Iorque para a paz na África Austral, assinados há precisamente 28 anos na sede das Nações Unidas, selaram a derrota definitiva do regime do apartheid na Batalha do Cuíto Cuanavale, em Angola. A partir desse momento foi acelerado o caminho para o fim da dominação colonial em África e assitiu-se a um alargamento da democracia com base no princípio de “um homem, um voto”.

Subsequente alteração do quadro militar em Angola, e por arrastamento em toda região, particularmente a derrota do exército Sul-africano na batalha do Cuíto Cuanavale em Março de 1988, forçou a alteração da estratégia do ocidente e África do sul, que optou por negociar o fim do seu envolvimento militar directo no conflito angolano.

Deste modo foram concluídas os acordos de Nova Iorque em 22 de Dezembro de 1988, que permitiram a cessão das hostilidades militares entre Angola e África do sul, a retirada das forças que ocupavam o sul de Angola desde 1983 e o início da descolonização da Namíbia.

Com os acordos assinado a 22 de Dezembro de 1988 entre os governos de Angola, Cuba e África do Sul, o regime do apartheid aceitou finalmente entregar a Namíbia ao povo namibiano e aplicar as resoluções da ONU.

Estes acordos alteraram de maneira positiva o cenário militar e politico em Angola e a África do Austral pois o regime do Apartheid reconheceu a sua insustentabilidade e enveredou por um processo de abertura politica e de democratização. Para os restantes países da região, que se congregaram inicialmente no seio da linha de frente, mecanismos de concertação politica e diplomática para harmonizarem os seus esforços na luta pela descolonização da região e, posteriormente ao nível da SADC, para lutarem contra a dependência económica da África do Sul.

A solução deste problema passava pela retirada das forças militares estrangeiras do solo angolana, assim, a partir de 1982, o governo sul-africano ameaçava condicionar o cumprimento da resolução 435/78 com a retirada das tropas cubanas de Angola. Este é um dos elementos que explica a razão das conversações quadripartidas entre Angola, África do sul e EUA, que culminam com os acordos de Nova Iorque a 22 de Dezembro de 1988.

Os EUA propuseram sobre base de negociação, a África do sul assumiu o compromisso de materializar a resolução 435/78 e a retirada de todas as suas tropas de acordo com um calendário acordado e garantiu de que respeitaria a soberania e a integridade territorial de Angola e que não permitiria que os territórios sob o seu controlo fossem violados por Angola. E Angola, por sua vez, faria o mesmo em relação a Namíbia. As tropas cubanas sairiam de Angola segundo um calendário estabelecido até 1991

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