A situação política e económica do Sul do Save em 1880

Uma das principais características do sistema colonial português era o seu carácter de dependência em relação ao capital estrangeiro. Em 1880, essa dependência continuava, sobretudo, nos territórios que o Estado português tinha de administrar, como a zona abaixo do rio Save.

Portugal transformou-se num Estado dependente e a economia moçambicana numa economia de prestação de serviços. Moçambique era a principal reserva de força de trabalho para o mercado da África Austral e um campo aberto ao investimento internacional.

A partir de finais do século XIX, a mão-de-obra moçambicana e a sua exportação para os centros mais avan çados da acumulação capitalista na África do Sul tornou-se uma das características mais importantes da história colonial do país.

O recrutamento da mão-de-obra moçambicana para a África do Sul foi confiado à WENELA, organização da câmara das minas que detinha o monopólio do recrutamento em Moçambique. Este monopólio foi obtido por meio de um acordo secreto com as autoridades portuguesas em 1901 e confirmado mais tarde na Convenção de 1909.

Esta organização proporcionava à indústria mineira um forneci mento constante de trabalhadores, bem como o controlo sobre o número de trabalhadores recrutados, em conformidade com as necessidades de cada momento.

Os acordos sobre o trabalho: 1867, 1897, 1901, 1909 e 1928

A partir de 1867, com a crescente saída de mão-de-obra moçambicana para a África do Sul, Portugal sentiu necessidade de regulamentar o sector. Nesse sentido publicou alguns acordos sobre o trabalho.

Acordos sobre o trabalho

1867

Os governos de Natal (África do Sul) e de Portugal estabeleceram um acordo que permitia a saída voluntária de trabalhadores, a partir de Lourenço Marques por via marítima;

1. a)Foi alargado em 1875 no sentido de permitir aos moçambicanos trabalharem na província do Cabo.

1897

O primeiro estatuto regulamentado sobre a migração de trabalhadores para o Transvaal foi estabelecido pelo governador colonial de Moçambique, Mouzinho de Albuquerque.

Este estatuto estabelecia a função de curador, cujo titular tinha como competências dirigir e controlar os “nativos” moçambicanos na África do Sul.

1. b)Neste mesmo ano foi criada a Witwatersrand Native Labour Association, WEN ELA.

1901

O recrutamento de trabalhadores moçambicanos foi interrompido quando começou a guerra Anglo-Bóer (1899-1 902).

Segundo os novos regulamentos assinados pelos ingleses, depois de estes terem assumido o controlo do Transvaal, e como resultado de pressão por parte dos colonos em Moçambique, o período de contrato foi limitado a um ano.

Foi permitido à WENELA gerir o monopólio de recrutamento no Sul de Moçambique.

1909

Nesta data foi oficialmente assinada a primeira Convenção entre Moçambique e o Transvaal e o recrutamento de mão-de-obra.

A Convenção estabelecia o seguinte:

1. a)A manutenção de uma “zona de competência” da parte de Lourenço Marques em relação à área do Rand; a garantia de que 50% do tráfego dessa área passaria pelo porto de Lourenço Marques; o estabelecimento de uma comissão mista para a coordenação dos dois sistemas ferroviários; e o sistema de tarifas ferroviarias;
2. b)A formalização do acordo prévio que estabelecia o monopólio de recrutamento da WENELA; um sistema de pagamento diferido de salários (mas numa base voluntária); a possibilidade de o Governo português poder cobrar os impostos nas minas; o direito a receber uma taxa por cada mineiro recrutado, a ser paga pelas minas; os contratos teriam a duração de 12 meses, mas renováveis.

1928

Este acordo que devia vigorar durante dez anos incluía os seguintes pontos principais:

1. a)Mantinha em vigor todos os acordos anteriores no que diz respeito ao porto de Lourenço Marques, nomeadamente o que estabelecia que 50% das importações por mar dirigidas à “zona de competência” do Rand, e que seriam feitas através de Lourenço Marques;
2. b)O período de contrato era de 12 meses, extensíveis por mais 6 meses, e era proibido voltar a empregar os trabalhadores antes destes terem passado, pelo menos, 6 meses em Moçambique, depois de cada contrato;
3. c)Estabelecia um sistema de pagamento diferido obrigatório, nos termos do quai uma parte dos salários era entregue à Curadoria e pago aos trabalhadores depois do seu regresso a Moçambique;
4. d)Estipulava que o número de moçambicanos nas minas fosse reduzido para 80 mil mineiros até 1933. Impôs o repatriamento compulsivo depois desse período e proibia a celebração de um novo contrato durante os seis meses seguintes.