O que é património publico?
Posté 2022-06-24 13:32:49
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Património Publico é o conjunto de bens, direito é obrigações de propriedade do Estado.
Bem do Estado – refere-se ao conjunto dos meios pelos quais o Estado desenvolve suas actividades de prestação de serviços à comunidade.
Os bens públicos podem ser classificados da seguinte forma:
- Bens de uso comum;
- Bens de uso especial;
- Bens dominicais.
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