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Operações fundamentais na execução das receitas públicas
Postado 2022-06-24 13:32:02
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Receitas publica – são todos os recursos monetários ou em espécie seja qual for a fonte ou natureza, postas a disposição deste para satisfazer as necessidades públicas.
Operações fundamentais na execução das receitas
Lançamento – é o procedimento administrativo da verificação da ocorrência do facto gerador da obrigação correspondente;
Liquidação – consiste na determinação do montante que o Estado tem a receber de terceiros (contribuintes, utentes, devedores, …), cabendo geralmente a sua execução aos departamentos financeiros ou estrutura equiparada.
Arrecadação ou cobrança – é uma operação desempenhada pela tesouraria que através da qual se garante a entrada do dinheiro nos cofres do Estado.
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