Foi na segunda metade do século XVI que os portugueses estabeleceram no Vale do Zambeze uma nova instituição – os prazos da coroa.

Prazos: eram unidades políticas onde a classe dominante era formada por mercadores portugueses estabelecidos como proprietários de Terras, terras essas que tinham sido doadas, compradas e até mesmo conquistadas aos chefes locais. Ou por outra, eram territórios concedidos por um período de três gerações aos mercadores portugueses e indianos. A transferência era feita por via feminina.

Os prazos da coroa foram inicialmente quer terras conquistadas por aventureiros, soldados e mercadores de missanga, à testa de exércitos de cativos, quer terras que chefes locais lhes cederam em troca de saguates ou de ajuda militar contra chefes rivais. Pode-se sustentar que os prazos nasceram com a penetração portuguesa no vale a partir de 1530.

Portugal ao criar os prazos pretendia criar bases para uma ocupação efectiva de Moçambique garantindo a montagem da administração colonial. Na realidade, no que respeita aos objectivos políticos, os Prazeiros passaram a gozar de uma independência quase total, não se subordinando à Coroa Portuguesa; não promoveram a ocupação efectiva do território á favor da Coroa; e no que se refere aos objectivos ideológicos não espalharam a civilização portuguesa e a cristianização, pelo contrário africanizaram-se, não podendo cumprir com os objectivos políticos e ideológicos para que foram criados.

Porém, os prazos que muitos historiadores pretendiam ver como a primeira forma de colonização portuguesa em Moçambique e particularmente no vale do Zambeze, acabaram sendo essencialmente bolsas de escoamento de mercadorias (ouro, marfim numa primeira fase e de escravos numa segunda fase) que aproveitaram o rio Zambeze como via natural.

Todavia, os prazos foram o resultado do cruzamento de dois sistemas sociais de produção: um pré-existente na sociedade Chona, com dois níveis o dos camponeses das mushas vivendo num regime de relativa autarcia e o da aristocracia dominante formada pelos mambos e fumos e outro sistema que se sobrepôs ao primeiro composto pelos prazeiros (mercadores, ex-soldados desertados, fugitivos que cumpriam penas de degredo), elite dominante e por exércitos de cativos guerreiros, os chamados A-chicunda. Por outras palavras, os prazeiros mantiveram o sistema social anterior.

Actividade Económica

O ouro e do marfim configurou a base da economia dos Prazos da coroa até finais do século XVIII e dos escravos mais tarde. Os camponeses das Mushas tinham a seu cargo a produção material de subsistências canalizadas parcialmente para a aristocracia prazeira através da relação de produção expressa no mussoco, uma renda em géneros. Porém, milhares de cativos alimentados pelos camponeses garantiam a segurança militar dos Prazos e o livre escoamento dos produtos excedentários dos camponeses. A esses cativos eram conhecidos por A-chicundas. Os A-chicundas garantiam a defesa dos Prazos, organizavam as operações de caça aos escravos nos territórios vizinhos e cobravam impostos e estavam divididos em regimentos chamados Butacas, (herança). Havia dentro dos Prazos um grupo de mercadores negros especializados designados Mussambazes. Havia ainda uma espécie de inspectores que residiam junto dos Mambos e Fumos que davam informação regular aos prazeiros, conhecidos por Chuangas. Há que referir a um grupo de cativas organizadas em colectivos de trabalho designados por Ensacas, cujas chefes destas ensacas conhecidas por Niacodas.

Na sua maioria, prazeiro era um indivíduo de origem portuguesa ou indiana a quem a coroa portuguesa atribuía no sentido de regulamento extensas áreas por um período de 3 gerações, herdadas por via feminina.

Ao surgirem os prazos, a coroa portuguesa pretendeu nacionalizá-los, outorgando-lhes um estatuto legal e atribuindo aos prazeiros a obrigação de pagarem foros. Com isto pretende-se afirmar que Portugal pretendeu dar aos prazos do vale do Zambeze, o estatuto de feudos portugueses e a natureza da estrutura feudal que dominava a sua sociedade, actuando numa espécie de senhor feudal na colónia.

Existiam três modalidades de aquisição de terras que deram origem aos prazos a designar: Terras compradas aos chefes africanos pelos mercadores; terras conquistadas aos chefes por exércitos dos mercadores ricos e terras doadas pelos chefes africanos.

A estrutura política e administrativa dos prazos obedecia a seguinte hierarquia: Senhor Prazeiro, Mambos, Fumos e A-chicundas.

O aparato ideológico dos prazos de coroa do vale do Zambeze

O aparato ideológico nativo foi quase integralmente aproveitado pelos prazeiros. A utilização do Muári (uma beberagem tóxica que se acreditava poder mostrar a culpabilidade de alguém num determinado delito ou numa acusação de feitiçaria). Praticavam cultos aos espíritos antepassados para a evocação da chuva e garantiam a reprodução das relações de produção vigentes. A morte de um prazeiro gerava a criação ritual de uma situação de caos generalizado. A esses rituais do caos se chamavam Choriros. Esses rituais funcionavam como uma espécie de válvulas de escape para as tensões sociais de perigo para o statu quo.

Razões da decadência dos Prazos

– O desenvolvimento do tráfico de escravos que chegou a obrigar alguns prazeiros a sacrificar os camponeses residentes no seu território e os A-chicundas, seu exército;

– As invasões Nguni resultantes do movimento Mfecane.