Significado e função do Direito e do Estado em Fichte...

Significado e função do Direito e do Estado em Fichte

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Posted 2021-11-15 19:54:09

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A multiplicidade de homens implica também o surgimento do "direito" e do "Estado". Visto que o homem não está só, mas é parte de uma "comunidade", é ser livre ao lado de outros seres também livres, e deve, portanto, limitar sua liberdade pelo reconhecimento da liberdade alheia.

Mais precisamente, todo homem deve limitar sua própria liberdade, de modo que todos e cada um possam igualmente exercer a sua.

Assim, nasce o "direito". o direito fundamental é aquele que cada homem tem liberdade (aquela liberdade que é concretamente co-possível no contexto de sociedade feita de homens livres).

O segundo direito muito importante é o da propriedade. Mas, a proposito desse direito. Fichte manifesta ideias modernas e interessantes.

Cada qual tem direito a poder viver mediante seu próprio trabalho.

Nascido de um contrato social e, portanto, do consenso das vontades dos individuos, o Estado deve garantir a quem éincapaz a possibilidade de sobrevivência, a quem é capaz a possibilidade de trabalhar e, por fim, também deve impedir que alguém viva sem maistrabalhar.

Como concebido pelo filósofo, portanto, o Estado garante trabalho para todos e impede que existam pobres e parasitas.

Na obra o "Estado comercial fechado", Fichte sustenta que o Estado, a fim de alcançar os objetivos apontados, pode, se necessário, fechar o comércio com o exterior ou regulá-lo a fim de assumir seu monopólio.

Direito._Estado._Fichte.

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