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Anonymous
2024-08-11 17:52:47

Quando é que o Conselho Constitucional aprecia e declara, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade das leis e a ilegalidade dos demais actos normativos dos órgãos do Estado.
Question 18Answer

a.
Só depois da entrada em vigor;

b.
Após a sua publicação.

c.
Antes da entrada em vigor da Norma;

d.
Em qualquer momento da sua vigência.

Quando é que o Conselho Constitucional aprecia e declara, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade das leis e a ilegalidade dos demais actos normativos dos órgãos do Estado. Question 18Answer a. Só depois da entrada em vigor; b. Após a sua publicação. c. Antes da entrada em vigor da Norma; d. Em qualquer momento da sua vigência.

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Anonymous
2023-09-18 09:17:50

O Conselho Constitucional foi consagrado órgão de soberania em:

Selecione uma opção de resposta:
a. 2004, pela Constituição de 2004.
b. 1994, pela Constituição de 1990.
c. 1975, pela Constituição de 1975.
d. 1990, pela Constituição de 1990.

O Conselho Constitucional foi consagrado órgão de soberania em: Selecione uma opção de resposta: a. 2004, pela Constituição de 2004. b. 1994, pela Constituição de 1990. c. 1975, pela Constituição de 1975. d. 1990, pela Constituição de 1990.

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Daniel Ngovene

2023-08-26 14:54:20

O Conselho Constitucional foi consagrado órgão de soberania em:

Selecione uma opção de resposta:
a. 1975, pela Constituição de 1975.
b. 2004, pela Constituição de 2004.
c. 1990, pela Constituição de 1990.
d. 1994, pela Constituição de 1990.

O Conselho Constitucional foi consagrado órgão de soberania em: Selecione uma opção de resposta: a. 1975, pela Constituição de 1975. b. 2004, pela Constituição de 2004. c. 1990, pela Constituição de 1990. d. 1994, pela Constituição de 1990.

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