• Quanto aos sujeitos os direitos fundamentais podem ser:

    Pergunta 18Resposta

    a.
    Direitos fundamentais comuns e Direitos fundamentais particulares;




    b.
    Direitos fundamentais colectivos e Direitos fundamentais singulares




    c.
    Direitos e garantias;


    d.
    Direitos fundamentais individuais e Direitos fundamentais institucionais;
    Quanto aos sujeitos os direitos fundamentais podem ser: Pergunta 18Resposta a. Direitos fundamentais comuns e Direitos fundamentais particulares; b. Direitos fundamentais colectivos e Direitos fundamentais singulares c. Direitos e garantias; d. Direitos fundamentais individuais e Direitos fundamentais institucionais;
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  • Do princípio da submissão da Administração Pública à lei, decorre um outro princípio, não menos importante:
    Question 20Answer

    a.
    o da submissão da Administração Pública aos Tribunais.

    b.
    o da submissão da Administração Pública aos interesses colectivos.

    c.
    o da submissão da Administração Pública aos interesses particulares.

    d.
    o da submissão da Administração Pública à vida privada.
    Do princípio da submissão da Administração Pública à lei, decorre um outro princípio, não menos importante: Question 20Answer a. o da submissão da Administração Pública aos Tribunais. b. o da submissão da Administração Pública aos interesses colectivos. c. o da submissão da Administração Pública aos interesses particulares. d. o da submissão da Administração Pública à vida privada.
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