Edital do Concurso de Admissão do Ministério da Saúde de Moçambique (MISAU) para o ano lectivo de 2027.

Resumo dos Pontos Principais:
Objetivo:
Abertura de inscrições para o concurso de admissão às formações de Nível Médio Inicial, Nível Médio Especializado e Agentes Polivalentes de Saúde (APS) nos Institutos de Ciências de Saúde (ICS's) para o ano de 2027.

Períodos de Inscrição:

Nível Médio Inicial: 31 de Agosto a 02 de Outubro de 2026.

Nível Médio Especializado: 31 de Agosto a 06 de Novembro de 2026.

Agentes Polivalentes de Saúde (APS): 31 de Agosto a 23 de Dezembro de 2026.

Inscrição e Taxas:

Pré-inscrição online: Obrigatória através dos portais do MISAU (www.misau.gov.mz ou telessaude.gov.mz), seguida de validação presencial na instituição de formação.

Taxa de Inscrição: 500 Meticais (não reembolsável).

Taxa de Matrícula (após admissão): 1.000 Meticais (grátis para a qualificação de APS).

Metodologia dos Exames e Avaliação:

Nível Médio Inicial: Exame escrito e integrado de conhecimento de duas disciplinas (duração de 4 horas) realizado no dia 14 de Novembro de 2026.

Nível Médio Especializado: Avaliação documental (peso de 30%) de 16 a 27 de Novembro de 2026, seguida de exame prático (peso de 70%) de 07 a 18 de Dezembro de 2026.

Agentes Polivalentes de Saúde (APS): Exames de Português e Matemática realizados a nível das sedes distritais.

Disciplinas por Curso (Nível Médio Inicial):

Português e Química: Técnicos de Laboratório, Fisioterapia.

Português e Física: Técnicos de Imagiologia.

Português e Biologia: Enfermagem Geral, Enfermagem de Saúde Materno-Infantil, Técnicos de Psiquiatria, Medicina Geral, Oftalmologia.

Vagas e Início das Aulas:

Total de Vagas: 860 vagas (340 para nível médio inicial e 520 para nível especializado).

Distribuição de Vagas por Turma (20 candidatos): 15 para o Público Geral, 2 para Filhos de Combatentes, 2 para Filhos de Funcionários do SNS e 1 para Funcionários do SNS.

Início das Aulas: 08 de Fevereiro de 2027.

Nota sobre Alojamento: Os Institutos de Formação não dispõem de vagas no internato (lar).

Exame de Recorrência de Física I da Faculdade de Engenharia da UEM, realizado a 6 de junho de 2026 com duração de 120 minutos. A avaliação é cotada em 20 valores.

O enunciado é composto por cinco questões que abordam tópicos de Leis de Kepler, mecânica dos fluidos (Princípio de Bernoulli) e dinâmica de rotação com conservação de energia. Por fim, contempla exercícios práticos de estática de corpo rígido com atrito numa escada e o cálculo do centro de massa de uma lâmina plana.

O trabalho académico Tovela aborda a complexa natureza jurídica, sociológica e política do Estado, destacando os seus elementos essenciais: povo, território e poder soberano. A pesquisa reflete sobre a tripartição de poderes, as teorias do contrato social e o papel do Estado como mediador legítimo de conflitos e promotor do bem comum. Ressalta-se que a atuação eficiente das instituições públicas é indispensável para combater a desigualdade, garantir o bem-estar coletivo e assegurar os direitos dos cidadãos. Conclui-se que o fortalecimento do Estado Democrático de Direito é a condição fundamental para a consolidação da cidadania e a manutenção da ordem social.

O trabalho académico analisa o papel da Constituição da República de Moçambique como o pilar fundamental de regulação, limitação e legitimação do poder político. A pesquisa examina a divisão de funções entre os órgãos de soberania, o respeito pelos direitos fundamentais e o princípio da proporcionalidade na contenção de abusos estatais. Demonstra-se que o cumprimento rigoroso das normas e limites constitucionais é o que assegura a verdadeira legitimidade democrática do Estado. Conclui-se que a Lei Suprema é a principal garantia contra o autoritarismo, promovendo a justiça social e a preservação do Estado de Direito em Moçambique.

O trabalho académico resolve um caso prático sobre a solicitação de asilo e o pedido de extradição do cidadão estrangeiro Sousa Alberto, ameaçado de pena de morte no seu país de origem. A análise conclui que o cidadão tem direito ao asilo político nos termos do Artigo 65.º da Constituição moçambicana e que o Executivo e o Legislativo usurparam funções ao tentarem decidir a questão. Assim, valida-se a decisão do Poder Judiciário em recusar a extradição, respeitando a sua competência exclusiva e a proibição constitucional da pena de morte e da extradição por motivos políticos.

Esta monografia científica, apresentada à Faculdade de Filosofia da Universidade Eduardo Mondlane, explora o pensamento de Paul Feyerabend e sua proposta de “anarquismo teórico” como alternativa às formas tradicionais de segregação epistemológica. O trabalho analisa como a crítica de Feyerabend ao método científico rígido abre espaço para uma valorização das múltiplas formas de conhecimento, especialmente aquelas oriundas do Sul Global.

Não se trata de uma mera análise teórica, mas um convite à reflexão sobre como o pluralismo epistemológico pode enriquecer a filosofia e fortalecer a valorização dos saberes locais.

Apesar de Moçambique ser considerado um caso exemplar de pacificação, o processo
incompleto de desarmamento, desmobilização e reintegração sócio-económica de ex-
combatentes da Renamo e a ausência de uma reconciliação efectiva entre o Governo e a
Renamo, prejudicaram a consolidação de paz. A reintegração social e económica completa de
ex-combatentes na sociedade contribui para a paz sustentável, reconciliação, estabilidade e
desenvolvimento a longo prazo. Mas passa pela criação de alternativas políticas, meios de
subsistência viáveis, perspectivas socio-económicas sólidas e uma estreita colaboração com a
sociedade civil para que os ex-combatentes vejam os benefícios de não o uso de violência.
Este estudo analisa a implementação do acordo sobre o processo de desarmamento,
desmobilização e reintegração (1992 – 2019). Os dados que enformam a análise foram
colectados pela triangulação de diferentes técnicas, desde a pesquisa bibliográfica, a pesquisa
documental e entrevistas semi-estruturadas. Concluiu-se que, embora Moçambique, tenha
registado os principais avanços resultantes da implementação do AGP, como a desmobilização de um grande número de ex-combatentes e a abertura de um campo para o
desenvolvimento da democracia multipartidária, o ressurgimento da violência armada em algumas províncias do país representou um grande retrocesso, decorrente do não cumprimento efectivo das medidas do DDR estabelecidas no Acordo de Roma e a forma como os processos eleitorais são organizados.

A monografia analisa a participação política dos moçambicanos a partir do pensamento de Severino Elias Ngoenha, com foco nas ideias de democracia e cidadania nas duas repúblicas de Moçambique. O autor procura mostrar que a política não deve ser entendida apenas como disputa de poder, mas como organização da vida pública, participação coletiva e busca do bem comum. Também esclarece que a democracia envolve mais do que votar, exigindo igualdade, liberdade, respeito pela diferença e responsabilidade do governo perante os cidadãos, enquanto a cidadania pressupõe direitos, deveres e participação ativa na construção da sociedade.
Ao comparar a Primeira e a Segunda Repúblicas, o trabalho afirma que a Primeira valorizou a unidade, o trabalho e a justiça social, mas sofreu com rigidez ideológica e pouca abertura ao diálogo. Já a Segunda trouxe mais liberdade e pluralismo, mas acabou sendo marcada pelo individualismo, pela desigualdade e pela lógica do dinheiro, perdendo parte do compromisso com o povo. Por isso, o autor defende que Moçambique deve recuperar os aspetos positivos de ambos os períodos, unindo justiça social, liberdade, diálogo e participação crítica para construir uma democracia mais verdadeira e uma cidadania mais activa.

A monografia de Daniel Alexandre Ngovene, apresentada em 2022 na Universidade Eduardo Mondlane, propõe que a emancipação humana se viabiliza pela sucessão triádica das metamorfoses do espírito de Friedrich Nietzsche. O estudo argumenta que as duas primeiras fases o camelo (submissão) e o leão (revolta destrutiva) são insuficientes para libertar o homem. Apenas a terceira fase, representada pelo espírito da criança, possibilita a emancipação integral por meio da inocência, da criação livre de novos valores e do desapego às tradições universais

Tamanho: Formato A4 (Grande).
Acabamento: Capa dura preta de alta resistência, protegendo as folhas contra dobras e humidade.
Encadernação: Espiral robusto que permite abertura em 360 graus.
Uso: Ideal para estudantes universitários, relatórios manuais ou diário de bordo corporativo.