Qual é o papel da Corte Internacional de Justiça na interpretação do Tratado Constitutivo de uma organização internacional?
Question 31Answer

a.
O Banco Mundial e o FMI podem ser chamados para interpretar o Tratado Constitutivo de uma organização internacional se assim solicitado pelos Estados membros

b.
A Corte Internacional de Justiça não pode interpretar o Tratado Constitutivo de uma organização internacional

c.
A Corte Internacional de Justiça é responsável por interpretar o Tratado Constitutivo de todas as organizações internacionais

d.
A Corte Internacional de Justiça pode ser chamada a interpretar o Tratado Constitutivo de uma organização internacional se assim solicitado pelos Estados membros