Eduardo Abel Eduabel - O PRINCÍPIO DA NECESSIDADE EM DIREITO...

2024-03-18 11:50:36

O PRINCÍPIO DA NECESSIDADE EM DIREITO PENAL SE TRADUZ NA:
Pergunta 13Resposta

a.
Aplicação primária do direito penal diante de qualquer infracção;

b.
Nenhuma alternativa está correcta.

c.
Aplicação do direito penal depois da ineficácia de qualquer outro meio sancionatório para a protecção dos bens jurídicos;

d.
Urgência dos tribunais em aplicar a lei penal;

O PRINCÍPIO DA NECESSIDADE EM DIREITO PENAL SE TRADUZ NA: Pergunta 13Resposta a. Aplicação primária do direito penal diante de qualquer infracção; b. Nenhuma alternativa está correcta. c. Aplicação do direito penal depois da ineficácia de qualquer outro meio sancionatório para a protecção dos bens jurídicos; d. Urgência dos tribunais em aplicar a lei penal;

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