Eduardo Abel Eduabel - Na interpretação das normas...

2024-02-23 08:34:52

Na interpretação das normas penais;

Question 18Answer

a.
O Ministério Publico pode acusar mesmo que ainda não seja tipificado como crime uma acção que lesa a sociedade.

b.
Não é permitido a interpretação extensiva;

c.
É sempre aconselhável a interpretação extensiva;

d.
O juiz pode usar da sua experiencia para cobrir a lacuna na lei penal;

Na interpretação das normas penais; Question 18Answer a. O Ministério Publico pode acusar mesmo que ainda não seja tipificado como crime uma acção que lesa a sociedade. b. Não é permitido a interpretação extensiva; c. É sempre aconselhável a interpretação extensiva; d. O juiz pode usar da sua experiencia para cobrir a lacuna na lei penal;

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