Eduardo Abel Eduabel - As normas jurídicas internacionais...

2024-02-23 07:08:44

As normas jurídicas internacionais tem aplicação no estado moçambicano:

Question 4Answer

a.
Apos a aprovação e ratificação e consequente publicação no Boletim da Republica;

b.
Apos a ratificação pelo Governo;

c.
Tem aplicação directa desde que o Estado moçambicano seja parte do órgão internacional que a aprovou.

d.
Apos a aprovação pela Assembleia da Republica;

As normas jurídicas internacionais tem aplicação no estado moçambicano: Question 4Answer a. Apos a aprovação e ratificação e consequente publicação no Boletim da Republica; b. Apos a ratificação pelo Governo; c. Tem aplicação directa desde que o Estado moçambicano seja parte do órgão internacional que a aprovou. d. Apos a aprovação pela Assembleia da Republica;

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