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O Conselho Constitucional foi consagrado órgão de soberania em:
Selecione uma opção de resposta:
a. 1975, pela Constituição de 1975.
b. 2004, pela Constituição de 2004.
c. 1990, pela Constituição de 1990.
d. 1994, pela Constituição de 1990.
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