Observa-se que o precedente judicial desempenha importante papel...

Observa-se que o precedente judicial desempenha importante papel nos regimes anglo-saxónicos de Common Law

Δημοσιευμένα 2023-12-03 05:38:01

Observa-se que o precedente judicial desempenha importante papel nos regimes anglo-saxónicos de Common Law, de acordo com a doutrina precedente judicial no sistema romano germânico pode ser equiparado:

Selecione uma opção de resposta:

a. Medidas provisórias;

b. A Lei;

c. Postulados de mandamento.

d. Decretos Leis;

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