O que significa a Fiscalização Abstracta?

Posted 2023-10-03 12:23:52

144

Selecione uma opção de resposta:

a. É aquela que destina-se a verificar a inexistência de medidas legislativas necessárias para tornar exequíveis certos preceitos constitucionais;

b. É uma fiscalização anterior a própria introdução das normas na ordem jurídica, ou seja, tem por objecto normas imperfeitas.

c. Significa que a impugnação da constitucionalidade da norma é feita independentemente de qualquer litígio concreto;

d. É aquela que traduz a consagração do Direito (e dever) de fiscalização dos juízes relativamente a normas a aplicar a um caso concreto;

Sponsorizzato

💸 Queres levantar dinheiro do PayPal no M-Pesa? Faz já a troca na TrocaPay: 879369395 ⚡ Simples, rápido e seguro!

Baixa o Edital de saúde 2022 em PDF. O ingresso aos cursos de nível...

By 2022-07-07 09:08:16 0 161

Exames da 12classe 2023 Exame De Biologia 12classe 2023 1Epoca Exame de Geografia 12classe 1epoca...

By 2023-12-05 10:16:56 0 172

De quem era a responsabilidade pela educação no período primitivo?...

By 2023-10-09 11:28:28 0 158

Moçambique antes de 1975 (a história de Moçambique é mafia da classe...

By 2022-06-15 07:31:40 0 143

Localização A região israelo-árabe, localiza se na...

By 2022-07-10 10:15:05 0 151