Acordo do Alvor

O Acordo do Alvor, assinado entre o governo português e os três principais movimentos de libertação de Angola, (MPLA – Movimento Popular de Libertação de Angola, FNLA – Frente Nacional de Libertação de Angola e UNITA – União Nacional para a Independência Total de Angola), em Janeiro de 1975, em Alvor, no Algarve, estabeleceu os parâmetros para a partilha do poder, após a conquista da independência de Angola.

Em entrevista à Agência Lusa, o dirigente socialista, António de Almeida Santos, que a 15 de Janeiro de 1975 era ministro da Coordenação Inter-Territorial e integrava a delegação portuguesa que assinou o acordo, refere que, assim que viu o documento, soube que “aquilo não resultaria”.

De facto, pouco tempo depois do acordo assinado, os três movimentos envolveram-se em um conflito armado pelo controlo do país e, em especial, da sua capital, Luanda, no que ficou conhecido como a Guerra civil de Angola.

Acordos de Bicesse

A realização dos Acordos de Bicesse foram promovidos por Durão Barroso enquanto Secretário de estado dos Assuntos Externos e Cooperação de Portugal em 1990.

Esse acordo assinado no Estoril, mais concretamente na Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril por José Eduardo dos Santos e Jonas Savimbi, em Maio de 1991 estipulou que seriam realizadas as primeiras eleições livres e democráticas em Angola, supervisionadas pelas Nações Unidas, assim como todas as forças beligerantes seriam integradas nas Forças Armadas Angolanas.

Estes Acordos permitiram um armistício temporário na Guerra Civil de Angola entre MPLA e a UNITA.

Apesar dos esforços internacionais, da assinatura deste acordo e do Protocolo de Lusaka a guerra civil em Angola continuou até 2002.

Protocolo de Lusaka

O Protocolo de Lusaka foi um tratado de paz angolano que durou cerca de quatro anos e tinha como base a desmobilização das tropas do MPLA/FAA e as tropas da UNITA/FALA. O tratado foi assinado na capital da Zâmbia, Lusaka, no dia 20 de Novembro de 1994, pelo então Ministro das Relações Exteriores do Governo angolano, Venâncio de Moura e o então Secretario Geral da UNITA, Eugénio Ngolo Manuvakola.

Este Protocolo, veio corrigir alguns défices que se registaram nos Acordos de Bicesse e também serviu para a formação de um Governo de Unidade e de Reconciliação Nacional em Angola, que incluiu todas as forças políticas que tinham Assento Parlamentar, saído das Eleições de 29 e 30 de Setembro de 1992.

 No entanto, a guerra continuou até 2002, altura em que Jonas Savimbi, líder da UNITA, foi morto em combate. Por esse motivo a UNITA, depois desse Acordo deixou de ser um movimento armado passando a ser uma força política.