Os Acordos de Lusaka foram assinados no dia 07 de setembro de 1974, em Lusaka (Zâmbia),  entre o Estado Português e a Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO), movimento nacionalista que desencadeou a Luta Armada de Libertação Nacional, com o objectivo de conquistar a independência de Moçambique.

Nestes acordos o Estado Português reconheceu formalmente o direito do povo de Moçambique à independência e, em consequência, acordou com a FRELIMO o princípio da transferência de poderes, ou seja, transferência dsao berania que detinha sobre o território de Moçambique. No âmbito dos mesmos acordos foi igualmente estabelecido que a independência completa de Moçambique seria solenemente proclamada no dia  25 de junho de 1975, data que coincidiria, propositadamente, com o aniversário da fundação da FRELIMO.

Além dos princípios já enunciados (o da independência e o da transferência de poderes), os Acordos de Lusaka estabeleceram, relativamente ao território de Moçambique, o regime jurídico que vigoraria durante o período de transição para a independência (período a iniciar com a assinatura dos acordos e a terminar com a proclamação da independência de Moçambique. Tal regime consistiu, essencialmente, numa bipartição de poderes sobre o território, tendo-se confiado a soberania ao Estado português, representado por um Alto-Comissário (Cláusula 4) e o governo ou administração à FRELIMO, a quem foi reconhecida a prerrogativa de designar não só o primeiro-ministro como também dois terços dos ministros do Governo de Transição.

Como consequência directa dos Acordos de Lusaka, foi criado um Governo de Transição, que integrava representantes da FRELIMO e do Governo colonial português. Este Executivo, chefiado por Joaquim Chissano, preparou todas as condições para a proclamação da independência nacional, que teve lugar a 25 de Junho de 1975. A cerimónia de independência, dirigida por Samora Machel e testemunhada, ao vivo, por milhões de moçambicanos, teve como palco central o Estádio da Machava, em Maputo.