Todos os homens nascem iguais e livres e assim permanecem quanto a seus direitos.

O objetivo das associações políticas é a preservação dos direitos naturais e inalienáveis do homem.

Esses direitos são:

• A Liberdade
• A Propriedade
• A Segurança
• A Resistência à opressão

A liberdade civil e política consiste no poder de fazer o que se quer, desde que não prejudique os outros.

A lei só deve proibir as acções prejudiciais à sociedade, e ninguém deve ser acusado, preso ou detido, a não ser em casos determinados pela lei e de acordo com as formas por ela prescritas.

Ninguém deve ser punido a não ser de acordo com a lei promulgada antes da ofensa.

Um homem é considerado inocente até ser condenado.

Ninguém deve ser perseguido por suas opiniões em qualquer campo, desde que sua expressão não perturbe a ordem pública estabelecida pela lei.

Cada cidadão pode falar, escrever e publicar livremente seus pensamentos e opiniões, desde que se responsabilize pelo abuso dessa liberdade, nos casos determinados pela lei.