O novo estado de Salazar

O Estado Novo foi um fenómeno europeu principalmente português, o seu próprio nome característico das ideologias daquela altura. Os generais que encabeçaram o golpe pertenciam a uma tradição conservadora de pronunciamentos militares, claros naquilo a que se opunham, suficientemente claros em relação aos valores e interesses de classe que pretendia manter de um programa político ou económico coerente e o golpe foi o reforço das posições dos representantes da burguesia portuguesa em Moçambique.

Acto Colonial

O acto colonial diz que a administração das províncias ultramarinas predominará o regime de descentralização, com leis especiais adequadas ao estado de civilização de cada uma delas e depois, incorporado ao texto da Constituição de 1933.

Antes do estabelecimento do Acto Colonial, outros documentos tinham já sido publicados com o intuito de fortalecer uma estrutura jurídica capaz de racionalizar e também legitimar a actuação portuguesa nas colónias, como o Estatuto político, civil e criminal dos indígenas de Angola e Moçambique e as Bases orgânicas da administração colonial. Acto Colonial, reforçava os princípios legais estabelecidos em 1926, onde esse documento foi pensado como uma espécie de Constituição para os territórios de além-mar e tinham como característica principal o ultra-nacionalismo, típico do governo de Salazar.

A Carta Orgânica

Carta Orgânica foi um documento importante com efeito da primeira constituição escrita que Moçambique recebeu e esta carta orgânica tinha um objectivo peculiar de revitalizar e modificar as relações entre as colónias com a metrópole. Estas medidas foram tomadas para acabar com autonomia financeira das colónias e reafirmar a politica tradicional que distinguia o indígena que vivia ao abrigo da lei africana e estava sujeito as leis laborais e fiscais, do não indígena ou civilizado, que vivia ao abrigo da lei portuguesa pagava impostos portugueses e não era abrangido pela legislação laboral.

Consequências da publicação de novas Leis

Na primeira década do século XX teve os portugueses tiveram consequências por politica de descentralização na adiministração das colónias:

• Era baseada na ampla autonomia dos governos coloniais;
• Demonstrava o seu fracasso com a grande dívida contraída pelas colónias;
• A inflação;
• A desvalorização da moeda local e
• Impossibilidade de transferências de fundos para a metrópole.

A colónia representava para a metrópole tudo de errado que o regime republicano poderia ter feito caso administrativo, falta de políticas financeiras e económicas coerentes, inflação elevada e moeda desvalorizada, actuação estrangeira excessiva e desprestígio internacional.

Referencias

DHUEH. História de Moçambique: Parte II-Agressão Imperialista, 1886-1930, Maputo, 2000.DHUEM. História de Moçambique: Moçambique no Auge do Colonialismo, 1930-1961, Maputo, Departamento de História, Vol.3, 1993,